A pedidos publicamos novamente esse post.

SÁBADO, 2 DE MAIO DE 2009

Quiosques de sorvete? Outdoors? Concorrente desleal .

Clique na foto para ampliar.

Quem vai querer fazer uma sorveteria alí? 

E anunciar na placa da empresa de publicidade que aparece na foto sem nenhum anúncio? Ninguém! 

Todos os comerciantes são obrigados a ter CNPJ. Inscrição Municipal e pagar Imposto sobre serviços e INSS.

Esses quioques ilegais pagam uma mísera taxa anual e são verdadeiras empresas!

São ilegalmente considerados ambulantes mas certamente não são.

Construções com ligação de luz é empresa e não ambulante. Tem mais não poderiam em tese vender  a não ser sorvete...O cara vende publicidade!

Já existe a Lei no. 3721/2008 que "Disciplina a ordenação, dos elementos que compõe a paisagem urbana no Território do Município de Guarujá que especifica e dá outras providências..."

Essa é a Lei Kassab que foi aplicada com sucesso em São Paulo e está em vigor no Guarujá mas não está sendo exigida.

A Justiça tarda mas não falhará na derrubada dos monstrengos nas praias do Guarujá

PREFEITURA DE SALVADOR INICIA DERRUBADA DE BARRACAS

23 de agosto de 2010 | 18h 43

Agência Estado

A derrubada das 352 barracas de praia de Salvador, determinada pela Justiça Federal no fim de julho, foi iniciada na manhã de hoje no trecho da orla mais frequentado pelos turistas, as praias do Flamengo e de Stella Maris, no norte da cidade.

A ação, que cumpriu decisão do juiz da 13ª Vara Cível Federal, Carlos D''Ávila Teixeira, teve início às 6 horas da manhã e contou com a participação de técnicos e funcionários da Superintendência de Uso e Ordenamento do Solo do Município (Sucom), auxiliados por policiais federais, militares e integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

A primeira praia que teria as barracas demolidas, Ipitanga - que marca a divisa com o município de Lauro de Freitas -, porém, foi poupada da ação. Apesar de pelo menos metade das barracas instaladas no local estar na área de Salvador, elas são cadastradas na cidade vizinha.

Mandado

A prefeita do município da região metropolitana, Moema Gramacho, entrou com um mandado de segurança contra a derrubada e foi pessoalmente explicar a situação aos responsáveis pela demolição. Acabou convencendo-os a postergar a ação, enquanto a situação legal desses estabelecimentos não for definida.

Com o adiamento da derrubada das barracas da Praia de Ipitanga, alguns dos estabelecimentos mais famosos da orla de Salvador, como as Barracas Marguerita e Barraca do Lôro, na Praia do Flamengo, foram os primeiros a ser derrubados. A ação das escavadeiras causou tristeza entre as centenas de funcionários dos estabelecimentos e curiosos que acompanhavam a operação.

"A gente sabia da decisão da Justiça, mas esperava alguma solução", conta a cozinheira Nilma Castro Souza. "Trabalho aqui há 12 anos, tenho oito filhos, meu marido é autônomo, como vou fazer agora?", disse a encarregada de cozinha Cássia Miranda Santos.

Manifestação

A falta de alternativas para os barraqueiros e seus cerca de 3 mil funcionários foi o motivo para uma série de manifestações e barricadas feitas na Praia de Patamares - que deve ter suas barracas demolidas em até dois dias.

Proprietários dos estabelecimentos e trabalhadores interditaram, por diversas vezes ao longo do dia, o trânsito na Avenida Octávio Mangabeira, que margeia a orla. Para impedir a passagem de veículos, os manifestantes atearam fogo em cadeiras e mesas plásticas. "Já investi mais de R$ 700 mil na barraca, quem vai arcar com o prejuízo?", questiona o empresário Massimo Pascucci.

Os barraqueiros também ameaçam processar a prefeitura, por ação indenizatória, pela derrubada dos estabelecimentos. "Eles tinham alvará para funcionar, por isso estavam ali", justifica a advogada Rita Martins. A Prefeitura informa que ainda não há um projeto alternativo para as barracas, mas que está estudando a situação.

À tarde, o prefeito João Henrique Carneiro divulgou um comunicado no qual informou ter pedido ajuda, por meio de ofício, aos governos estadual e federal para ajudar a encontrar uma solução. A estimativa da prefeitura é que as barracas sejam demolidas em duas semanas. Amanhã, os trabalhos devem ser iniciados pela Praia de Itapuã. 

A LEI FUNCIONA

Justiça proíbe quiosques de colocar mesas e cadeiras nas praias

Fonte: G1

O turista que for para Ubatuba encontrará um cenário diferente neste verão: os quiosques estão proibidos de colocar mesas e cadeiras nas praias. Para os comerciantes, a restrição, em plena alta temporada, deve trazer prejuízos e demissões.

Mesas e cadeiras estão encostadas. Alguns turistas se mostram indignados. “Vou ficar sentada ali, eu não tenho como trazer as coisas, não vim preparada. É ruim”, reclama a industriária Viviane Bento Cardoso.

Uma família de Caçapava que foi passar o feriado de natal em Ubatuba foi surpreendida pela determinação ao chegar ao quiosque. Cadeiras, mesas e até o guarda-sol não podem mais ser colocados na areia. “É uma falta de conforto. A gente vem pra cá esperando uma estrutura básica para atender a gente. Existe a dificuldade de ter que chegar aqui às 8h e aí não tem acomodação”, diz o industriário Vlamir Novaes.

Além de proibir os equipamentos em toda a orla de Ubatuba, a decisão da Justiça Federal também reforça o impedimento de música ao vivo ou mesmo reprodução mecânica de som nas praias.

Caso a prefeitura não faça a fiscalização com eficiência, pode pagar uma multa de R$ 5 mil por dia. “A estrutura é precária, sim, para fiscalizar todas as praias do município, mas de toda forma é preciso cumprir a ordem judicial até que ela eventualmente seja modificada”, diz o assessor da prefeitura, Marcelo Mourão.

Desde 2005 quiosqueiros enfrentam uma batalha judicial. O problema teve início quando o movimento de defesa de Ubatuba entrou com uma ação civil pública pedindo restrições nas atividades dos 84 quiosques da cidade. Em 2006, alguns estabelecimentos foram até lacrados pela Justiça.

Demissões

Agora, os permissionários temem que a medida gere mais uma vez prejuízos e demissões. Um dos comerciantes espera queda de 80% nas vendas e diz que vai ter de diminuir o quadro de prestadores de serviço. “Estou calculando que vou ter que desligar do meu quadro de empregados dois terços do pessoal. Vai ficar um terço de empregados”, diz o proprietário de um dos quiosques Anuar Rafic.

Por isso, quem espera o ano inteiro por uma oportunidade de emprego no litoral está preocupado com a medida. “É muito ruim porque a gente pode perder o emprego e justo agora no verão que é a época de a gente ganhar dinheiro”, diz o garçom Alex Ferreira de Souza.

De acordo com a sentença, os comerciantes também estão impedidos de ampliar ou reformar os quiosques. Quem desrespeitar a decisão terá o estabelecimento lacrado e todos os equipamentos apreendidos. Além disso, precisará pagar uma multa diária de R$10 mil.

Veja o pessoal do quioque construindo um restaurante na praia...Fiscalização???

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Quiosques Guarujá. Trapalhada,palhaçada, nada engraçada.

Guarujá

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2009, 07:49

Fiscais orientam comerciantes sobre a lei anti fumo

De A Tribuna On-line

Fiscais da Divisão de Vigilância Sanitária de Guarujá fazem blitz para orientar comerciantes e fumantes sobre a Lei nº 13.541, que proíbe o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo.

Na última semana, foram visitados os estabelecimentos localizados nos bairros Santa Rosa, Praia do Tombo, Guaiúba e Astúrias. Na ocasião, os fiscais estiveram acompanhados por dois técnicos da Vigilância Sanitária da Secretária Estadual da Saúde.

Durante o feriado, a blitz foi realizada durante o dia, na praia da Enseada, especificamente nos quiosques. À noite, a equipe visitou os restaurantes de Pitangueiras, e os funcionários estavam acompanhados por técnicos do Procon.

De acordo com o chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, Carlos Leda de Araújo, por enquanto nenhum comerciante foi multado.

“Inicialmente estamos apenas orientando quanto à fixação dos cartazes de identificação e se os mesmos estão fixados em locais visíveis e na quantidade exigida, e explicando quanto à imposição das penalidades para quem infringir a lei”, lembrou.

Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão multados a partir de outubro. As inspeções ocorrem sempre às sextas–feiras e sábados, em diferentes bairros do município. A cada final de semana são verificados aproximadamente 30 estabelecimentos.

Os cartazes com o aviso da proibição deverão ser fixados, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.

Nota do Editor: Para quem lê essa notícia e vê as fotos publicadas no nosso site dá para perceber que isso é uma verdadeira palhaçada preparada para gerar a notícia.

Se esses fiscais e técnicos olhassem ,só olhassem, para as condições de mau funcionamento dos quiosques visitados já os teriam fechado na hora por mil e uma irregularidades.

Tem mais...avisar que as fiscalizações vão ocorrer nas sextas e sábados é coisa de louco... é como avisar ao ladrão que a polícia está esperando ...só rindo dessa palhaçada.

Guaratuba abre licitação de quiosques

Guaratuba abre licitação de quiosques

sex, 28 de agosto de 2009 11:55

A prefeitura de Guaratuba divulgou nesta quinta-feira (27), o aviso de licitação dos novos quiosques da orla. Serão 18 quiosques de alvenaria que deverão ser construídos pelos concessionários de acordo com o projeto padrão. O prazo de concessão é de 10 anos. Serão escolhidos os concorrentes que oferecerem maior lance. “Os quiosques serão licitados um a um. Caso um licitante ganhe a concorrência para mais de um quiosque, o edital o obriga a transferir a administração e exploração comercial para a prefeitura, sendo garantida à empresa vencedora a exploração do merchandising e exclusividade de seu produto”, informou a presidente da Comissão de Licitação, Luciana Reis. O procurador do Município, Jean Colbert, informou que os advogados que atendem na Justiça Gratuita estarão à disposição para auxiliar e sanar dúvidas sobre a licitação. O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação até o dia 29 de setembro de 2009, na rua Dr. João Cândido, 380, Centro. As visitas técnicas podem ser agendadas diretamente com a arquiteta do Município Vanessa Colella pelo telefone (41) 3442-8250. As visitas acontecerão entre os dias 10 e 25 de setembro, exceto sábados, domingos e feriados. Os envelopes deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura até o dia 29 de setembro e podem ser encaminhados pelos Correios. A abertura dos envelopes com a habilitação e com as propostas será feita no mesmo dia e horário, 30 de setembro, às 9h. A prefeitura informa que o edital da licitação estará disponível no site oficial do município:www.guaratuba.pr.gov.br. A construção dos novos quiosques atendeu uma exigência da Secretaria do Patrimônio da União, mas desagradou os atuais quiosqueiros. A prefeita Evani Justus responde as críticas no site da prefeitura: “Sei que é impossível agradar a todos, mas tenho minha consciência tranqüila de que estou fazendo o melhor para Guaratuba e para a nossa gente. Muitos que hoje atiram pedras, verão, num futuro muito próximo, que com estas pedras estamos trilhando um caminho que levará Guaratuba a um futuro promissor. Recebi muitas críticas, algumas duras, mas tenho um pensamento comigo: quem pretende agradar a todos acaba não agradando ninguém. Acredito piamente que quem ter medo de ser rejeitado, contestado ou até mesmo odiado não sabe e não conseguirá governar. Desejo a todos, sucesso na participação desta concorrência e que Deus nos abençoe sempre.”

SPU DERRUBA QUIOSQUES EM AREA DE MARINHA Barracas são demolidas na Praia do Francês

SPU DERRUBA QUIOSQUES EM AREA DE MARINHA

Barracas são demolidas na Praia do Francês

Ação movida pela AGU foi acatada por Justiça Federal, sob alegação de que terreno pertence à Marinha Brasileira

Gazetaweb - colaboração de Eduardo Almeida e Wanessa Oliveira

Após acatar uma ação movida pela Advocacia Geral da União, o juiz Sérgio Wanderley, da 2ª Vara Federal, determinou a demolição de mais cinco barracas localizadas na praia do Francês, em Alagoas. A iniciativa do processo partiu da Secretaria de Patrimônio da União, sob alegação de que o terreno é área pertencente à Marinha Brasileira e estaria prejudicando o acesso de pessoas à praia. Três retro-escavadeiras estão efetuando a demolição, na manhã desta quarta-feira (04), com a presença da Polícia Federal e da Polícia Militar.

Esta não foi a primeira demolição de barracas por reintegração de posse à Marinha Brasileira. Segundo o gerente do patrimônio da União, Paulo de Tarso, das 32 barracas instaladas em terreno da Marinha, treze já estão com o processo ‘resolvido’. “Oito dessas já foram demolidas em 2008 e, somando a estas cinco, totalizaremos 13 barracas”, calculou, explicando que não há data definida para a finalização de todos outros estabelecimentos. “Os outros casos ainda estão sendo julgados e a Justiça precisa expedir um documento para que a demolição seja efetuada”, explicou.

De acordo com a proprietária de uma das barracas, Ivete de Lima, 42 anos, a informação recebida, há três meses, era de que a demolição aconteceria no mês de dezembro. “Primeiro disseram que iriam demolir em dezembro, depois passou para janeiro, mas acabou sendo hoje”, lamentou a comerciante.

Longe de serem indenizados pela perda de seus estabelecimentos, os proprietários terão ainda que pagar uma multa, segundo Ivete. “Vou ainda ter que pagar R$ 3 mil referente à demolição, ou, do contrário, meu nome vai para o SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]”, lamentou.

Desemprego

O representante dos trabalhadores do Francês, Ivan Virgínio, contou que 100 pessoas devem ficar sem emprego com essa demolição. “Nós esperamos o apoio do Governo do Estado, da União e do Município, para encontrar uma solução”, apelou. Segundo Virginio, a Prefeitura e a União já apresentaram um projeto de reurbanização da orla, onde foi prevista a construção de quiosques.

“O problema é que o número dos quiosques a serem construídos é menor do que o número de barracas que existiam aqui. Eles disseram que a escolha seria mediante sorteio”, esclareceu o representante. Virginio ainda acrescentou que a estrutura também deixará a desejar. “Pelo que soubemos, além de tudo, o espaço é insuficiente”, completou.

O prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, que acompanhou a demolição, admitiu o crescimento desordenado das barracas e disse que já existe um projeto para reurbanização da área. O projeto prevê a construção de quiosques padronizados em um terreno cedido pela prefeitura.

http://amailha.spaces.live.com/blog/cns!3C8DADE7BC7FA178!386.entry?sa=536411865

OS ENROLADORES

Quiosques em praia do Guarujá serão retirados de areia e levados para calçada

Notícia do Jornal O Globo em 08/04/2007

Os 98 quiosques da faixa de areia podem ser embargados a qualquer momento. Até o início da próxima temporada de verão os quiosques da Praia da Enseada, no Guarujá, deverão ser transferidos da areia para o calçadão. A previsão é do secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Elson Maceió, que, junto com o Ibama, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Associação dos Quiosqueiros, começou um ciclo de discussões para definir o futuro da orla da praia mais badalada do balneário de Guarujá.

O projeto já foi iniciado pela comissão designada por decreto do prefeito Farid Madi para solucionar o caso, que conta ainda com a participação do Instituto Maramar, Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg) e outras secretarias municipais. Em fevereiro deste ano, a coordenadora regional do Ibama na Baixada Santista, Ingrid Furlan Oberg, foi enfática, e deu o ultimato: a partir deste ano, os 98 quiosques da faixa de areia poderiam ser embargados a qualquer momento.

A determinação só não foi cumprida ainda porque a Secretaria Municipal do Meio Ambiente conseguiu uma moratória e instaurou um grupo de trabalho para projetar os novos espaços, na calçada. O segundo encontro entre os envolvidos acontece no próximo dia 11. Por enquanto, eles já concordaram com a mudança exigida pelo Ibama e SPU, e pensam em como viabilizá-la.

Até agora, foi definido que os responsáveis pelo uso dos novos espaços serão escolhidos por meio de licitação pública. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, a Lei Federal 8.666, que regulamenta as licitações, garante a chance de quem já possui a permissão do uso do serviço fazer parte de um cadastro de concessão. O financiamento das construções será negociado com patrocinadores, adiantou Maceió.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, para o caso de adoção da licitação pública, serão levados em consideração vários critérios, como ser morador na Cidade, ter experiência na área e possuir capacitação profissional, entre outros pré-requisitos.

Conforme Maceió, a idéia é desenhar quiosques padronizados, menores que os atuais, para não prejudicar a vista da praia. "Não pode mais ser como sempre foi, cada um construindo como bem quer", destaca. O número de quiosques que poderá ficar no calçadão também ainda não está definido, mas a possibilidade de não atender os 98 atuais existe.

O secretário de Meio Ambiente diz que o projeto terá a participação de todas as pessoas envolvidas na questão. "Vamos discutir todas as propostas, levando em consideração a legislação ambiental e a questão urbanística. Em breve, teremos o projeto pronto".

Aviso

Em reportagem publicada no dia 3 de fevereiro deste ano, a coordenadora regional do Ibama na Baixada Santista, Ingrid Furlan Oberg, alertou que "o Ibama e a SPU têm obrigação, por sentença judicial federal de 2003, de não permitir o uso de área pública em praias para terceiros que não tenham licença, como ocorre na Enseada".

Proprietários dos imóveis da Enseada embargarão Judicialmente as obras ao primeiro tijolo!

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Proprietários querem bancar retirada de Quiosques da Praia

Devido a matéria publicada ontem pelo Jornal A Tribuna, leia a matéria em Amigos do Guarujá, membros da Associação Amigos do Guarujá e Comerciantes iniciaram nesta quinta-feira, dia 23 de julho uma mobilização para impedir que Quiosqueiros que ocupam irregularmente a Orla Maritima, utilizem-se de artificios políticos e econômicos para manter-se irregularmente ocupando espaços públicos no Guarujá. através de manobras políticas e econômicas.

A posição da Secretária de Assuntos Jurídicos Fábia Dalessio é correta, a Dra. Fábia D'Aléssio é Procuradora, Legalista e extremamente competente, nem imaginamos a miníma possibilidade da Dra. Fábia compactuar com alguma manobra política para favorecer ilegalmente algum espertão.

A situação é muito clara, espaços públicos devem ser ocupados através de Licitação Pública, Lei 8.666/93, a construção de empreendimentos em espaços públicos, que acaba tornando-os Patrimônio Público é responsabilidade da Municipalidade, não podemos admitir que Quiosques instalados irregularmente em área de marinha, com permissões de uso duvidosa para alguns Quiosques, lembramos que Permissões de Uso são intransferiveis, inegociaveís, muito diferente do que testemunhamos diariamente nos Jornais e Internet.

Na verdade os Quiosqueiros do Guarujá conforme matéria do Jornal A Tribuna, querem manter-se na Ilegalidade quando apresentam um Projeto de Construção, o qual impõem a condição da Construção dos Quiosques com recursos próprios e a não LICITAÇÃO OBRIGATÓRIA pelo Municipio, ou seja, querem contruir novos Quiosques, ocupando áreas públicas, calçadas, impondo uma situação econômica própria, subjulgando as Leis.

Simplesmente são váriás infrações como "Crime de Trafico de Influência", "Corrupção Ativa e Passiva", "Ocupação de Espaço Público Irregular", "Crime contra a Lei de Licitações Públicas" e complementando "Formação de Quadrilha ou Bando", será que nossa Prefeita resistiria a um processo dessa monta de improbidade administrativa????

Realmente recomendamos a todos lerem a matéria, principalmente os legalistas, porque ou os Quiosqueiros do Guarujá são muito espertos, ou toda a Comunidade Jurídica, Comércio, Cidadãos somos todos muito burros....enfim a matéria redigida pelo reportér Aléssio Venturelli é uma piada de mau gosto.

SECRETÁRIA PROCURADORA Dra. FÁBIA:

AOS INFRATORES OS RIGORES DA LEI, COMO DIRIAM OS GRANDES MESTRES, NUNCA AFASTEM-SE DA CARTA MAGNA DO PAÍS!!!

Publicado pelos inconfiedentes do Guarujá

http://guarujaensses.blogspot.com/

Proprietários dos imóveis da Enseada embargarão Judicialmente as obras ao primeiro tijolo!

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Sou fã do Jornal A Tribuna de Santos mas a reportagem foi mal escrita, foi tendenciosa ou quem a escreveu não entende nada de Direito nem de Jornalismo.

Os proprietários gostariam de bancar a retirada e construção de novos quiosques.

Isso é jurídicamente impossível.

Correta é a postura da Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Guarujá que políticamente diz que todos serão ouvidos mas que a licitação é imperiosa.

Não fosse pelas imprecisões da matéria e eu contestaria a alegada posição do Vereador Romazzini.

O Vereador sabe que não há possibilidade de qualquer direito adquirido para a ocupação ilegal dos quiosques.

Se ele disse, o que a reportagem escreveu, o Vereador Romazzini está esquecendo as lições de direito que o tornaram um grande advogado.

Já está organizado o primeiro grupo de proprietários de imóveis na Enseada que espera tão somente a colocação do primeiro tijolo, para embargar as obras que porventura sejam iniciadas com a finalidade de colocar os quiosques na calçada sem regras claras e que observem a legislação.