Guarujá- Projeto de revitalização de praças começa nesta quarta-feira (22 de junho)

A Prefeitura de Guarujá dará inicio a primeira fase das ações de revitalização de praças na Cidade. 
A primeira fase consiste em realizar um levantamento junto à população sobre o que deseja nos seus bairros. 
A proposta é que as praças tenham a identidade de cada bairro, sob as prioridades apontadas pelos moradores daquele local.

Neste momento, duas praças serão analisadas. Nesta quarta-feira (22), a equipe visitará a praça da Rua Miriam – Pae Cará, e na quinta-feira (23), na Avenida Santos Dumont, entre as ruas Élio Ferreira e Adriano Dias – Jardim Boa Esperança. 
A Prefeitura conta com a colaboração dos munícipes para a realização do trabalho dos pesquisadores.

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PREFEITURA DE GUARUJÁ - Assessoria de Imagem e Comunicação Pública- Tel.: (13) 3308-7470

Nota do Editor

Só quero ver se a comunidade da Praia de Pitangueiras vai realmente poder opinar a respeito das praças na avenida da praia. O que se vê hoje são quiosques de sorvete,bancos que servem de cama para mendigos,coberturas usadas como albergue noturno e local para comércio ilegal de ambulantes. A sala de visitas do Guarujá foi transformada em local para gritaria de "irmãos", acampamento de hippies e toda sorte de coisas que envergonham o cidadão. Difícil acreditar que os moradores de Pitangueiras estão de acordo com o circo de horrores que é a feira de artesanato como ela está. Vende-se roupas, comidas,toda sorte de bagulhos da 25 de março. A Feirinha de Artesanato de Pitangueiras é um "mercado Persa". Vende de tudo e os pontos comerciais são vendidos a preço de ouro. Uma vergonha!!! Se a administração quer mesmo colocar as coisas nos eixos não pode continuar fechando os olhos para as ilegalidades perpetradas, é verdade, por outros administradores. Isso não é desculpa, pelo contrário, se não moralizar vai ficar na vala comum dos péssimos prefeitos que o Guarujá colecionou nos últimos anos. Espero sinceramente que a Prefeita mostre a que veio ou não poderá ser reconduzida.

A população em situação de rua, hoje disseminada por quase todo o Estado, representa um dos maiores desafios aos gestores públicos. Desde que embasado por laudo, tratamento pode ser involuntário ou por ordem do Juiz

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

ESPECIAL PARA A FOLHA

A população em situação de rua, hoje disseminada por quase todo o Estado, representa um dos maiores desafios aos gestores públicos.

Em geral, tais pessoas encontram-se em situação de vulnerabilidade extrema e têm pouca capacidade de articulação.

Há tempos, sabe-se que uma parcela significativa delas padece de transtornos mentais, inclusive dependência de drogas como álcool e crack, consumindo-os em plena luz do dia, muitas vezes acompanhadas de outras pessoas em lugares vulgarmente chamados de "cracolândias".

Dependentes de drogas padecem de sofrimento psíquico e têm direito ao "acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades" (Lei 10216/ 2001, art. 2º, p. único, II); como "saúde é direito de todos e dever do Estado" (art. 196 da Constituição Federal), o SUS deve lhes garantir diferentes modalidades de tratamento e recuperação, com ênfase em serviços extra-hospitalares como moradias assistidas e tratamento ambulatorial.

Não há dúvida de que, em um Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade humana e todos os atributos que compõem a cidadania (art. 5º, incisos II e III, da Constituição) impedem o poder público de restringir indevidamente a liberdade das pessoas.

Desde que embasada em laudo médico, no entanto, é perfeitamente possível a internação psiquiátrica sem o consentimento destas pessoas (involuntária ou por ordem de juiz; art. 6º da lei citada), para tratamento, reabilitação e reinserção social.

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR é promotor e coordenador da área de saúde pública do Ministério Público de São Paulo

ANS determina prazos para planos de saúde agendarem consultas

20/06/2011 - 14h23

DE SÃO PAULO

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta segunda-feira uma resolução obrigando os planos de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento para seus usuários.

A informação foi antecipada pela coluna Mônica Bergamo, publicada na edição de hoje da Folha.

De acordo com a agência, as consultas básicas com pediatras, ginecologistas, obstetras e clínicos gerais terão que ser marcadas em no máximo sete dias. Já as consultas com demais especialistas, como cardiologistas, deverão ser marcadas em até 14 dias (veja tabela).

A resolução determina também que exames para diagnóstico por laboratório de análises clínicas (como os de sangue e urina) sejam agendados em até três dias. Os procedimentos de maior complexidade, como tomografia e ressonância magnética, terão que ser marcados em até 21 dias.

O objetivo da nova norma, segundo a ANS, foi garantir que o cliente tenha acesso a pelo menos um serviço ou profissional em cada região de abrangência de seu plano.

Com a medida, o governo espera estimular as operadoras a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.

Nos casos de ausência do serviço, o plano deverá bancar o atendimento do cliente em serviços não credenciados no mesmo município ou o transporte até um prestador credenciado em outra cidade. O transporte se estende também a acompanhantes, nos casos de beneficiários menores de 18 ou maiores de 60 anos e deficientes.

Resolução normativa 259 da ANS
Serviço	Prazo máximo (dias úteis)
Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)	7
Consulta nas demais especialidades médicas	14
Consulta/sessão com fonoaudiólogo	10
Consulta/sessão com nutricionista	10
Consulta/sessão com psicólogo	10
Consulta/sessão com terapeuta ocupacional	10
Consulta/sessão com fisioterapeuta	10
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista	7
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial	3
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial	10
Procedimentos de alta complexidade*	21
Atendimento em regime de hospital-dia	10
Atendimento em regime de internação eletiva	21
Urgência e emergência	Imediato
Consulta de retorno	A critério do profissional

* Os procedimentos de alta complexidade são definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS

Governo de SP planeja túnel entre Santos e Guarujá

11 de junho de 2011 | 7h 27

  Agencia Estado

O governo do Estado de São Paulo vai apresentar no mês que vem uma nova proposta para a ligação seca entre as cidades litorâneas de Santos e Guarujá. A aposta agora é em um modelo de túnel pré-moldado para substituir a travessia de balsas na entrada do porto - onde as filas de veículos são um tormento para moradores e turistas.

O projeto ainda é conhecido por poucas pessoas - os estudos devem ficar prontos neste mês. A estimativa é de que a obra custe em torno de R$ 1 bilhão. "Pretendemos apresentar um projeto ao governador. Mas estamos analisando pelo menos 12 alternativas", disse o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.

Fontes do governo ouvidas pela reportagem, no entanto, informaram que o túnel pré-moldado é considerado o mais viável física e economicamente. A ligação subterrânea não impediria a expansão do porto e conseguiria aglutinar o tráfego de carros de moradores e turistas à demanda de caminhões. Veículos pesados não teriam condições de transitar em uma ponte no local, por exemplo, por causa da inclinação que a obra deveria ter para não atrapalhar o movimento dos navios.

O novo projeto tem uma tecnologia inédita na América do Sul, de peças pré-moldadas de concreto ou aço. As partes são submersas e encaixadas lado a lado no fundo do canal. Depois de lacradas, a água é sugada. O modelo já foi adotado em uma ligação no Estreito de Bósforo, na Turquia, e é considerado por especialistas o mais apropriado - um túnel tradicional exigiria escavações a 40 metros abaixo do canal, aumentando o tamanho e o custo do empreendimento. "A solução é o túnel pré-moldado, é a que tem mais vantagens", explicou uma fonte do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 



Prefeitura e ambulantes buscam solução sobre fritura nas areias

Guarujá

 

 

O encontro também serviu para apresentar a nova associação da categoria no Município

 

Achar um denominador comum. Esta é a palavra-chave que pautou a audiência da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, com 10 representantes da recém-criada Associação Eco-Praia dos Ambulantes de Guarujá (Aepag), na noite da última quarta-feira (8), em seu gabinete. A conversa girou em torno das novas adequações quanto ao uso de óleo nas frituras, utilizada nas areias das praias do Município.

 

A proibição de fritura na areia atende às solicitações feitas pela Promotoria de Justiça de Guarujá, em reunião ocorrida em março (referente ao Inquérito Civil nº 51/11, que visa orientar os ambulantes para o cumprimento do Código de Posturas do Guarujá – Lei Municipal 044/1998). Os ambulantes devem se adequar até julho, quando não será mais permitida a fritura de alimentos na faixa de areia, mas somente a comercialização deste tipo de alimento.

 

Recentemente, a Prefeitura ofereceu o curso “Boas Práticas na Manipulação de Alimentos” aos 700 ambulantes que atuam na Cidade, mas somente 34 pessoas participaram das aulas que aconteceram nos dias 30 e 31 de maio, em duas turmas.

 

Na audiência de quarta-feira (8), a prefeita Antonieta dialogou com a categoria sobre a proibição de fritura na areia. A chefe do Executivo os tranqüilizou recomendando que a Prefeitura e os ambulantes construam juntos alternativas para esta questão. “Temos uma necessidade ambiental e precisamos nos adequar, mas tudo será definido, em conjunto com os ambulantes. O que não podemos é deixar de tirar”, ressaltou.

 

Outra questão abordada pela Aepag, que está em funcionamento desde 4 de abril deste ano, foi a concessão de alvarás para os ambulantes, durante a temporada de verão. “Se você libera em excesso, inviabiliza o trabalho de quem já está trabalhando na Cidade”, disse a prefeita.

 

O presidente da Associação dos Ambulantes, Roberto Limirio de Brito, disse que a entidade possui três projetos que poderão ajudar a não contaminação das areias. “Precisamos apresentar ao Ministério Publico e provar que essas ideias são viáveis”, sugeriu.

 

Bandeira Azul – O selo internacional Bandeira Azul, conquistado pela Cidade para a Praia do Tombo, também foi abordado pela prefeita durante o encontro. “Estamos pleiteando outras praias de nossa Cidade para conquistarem o selo, pois é garantia de retorno turístico, principalmente, internacional”, afirmou. A prefeita finalizou dizendo que a Bandeira Azul não é um impeditivo para os ambulantes. “Ter um selo de qualidade não é punir, mas sim criar oportunidades”

 

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Multa contra a Americanas.com é aumentada- Jus Brasil

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela Americanas.com.

A empresa não respeitou a liminar que suspendeu as vendas pela internet até que sejam feitas todas as entregas atrasadas.

 A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na terça-feira, dia 31.

"Tendo em vista que a agravada não vem cumprindo a liminar deferida, continuando, como noticiado nos diversos jornais do estado, a operar normalmente no seu site de vendas, determino o aumento da multa para cem mil reais por dia, ate decisão final do recurso", escreveu a desembargadora.

Na ação civil pública, impetrada contra a empresa B2W Companhia Global de Varejo, o Ministério Público estadual ressalta a existência de milhares de reclamações contra a Americanas.com devido a atrasos na entrega dos produtos adquiridos através do site.

Ainda segundo o MP, quando a ação foi proposta estavam registradas 24 mil reclamações contra a empresa somente no site "Reclame Aqui".

Na 1ª Instância, o juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial da Capital, deferiu em parte a liminar para obrigar o site a veicular em todas as ofertas o prazo preciso de entrega dos produtos, mediante a simples informação do código de endereçamento postal para entrega, abstendo-se, assim, de exigir previamente o preenchimento de qualquer cadastro relativo às informações pessoais do consumidor. Além disso, a empresa deverá respeitar um prazo exato para a entrega dos produtos, sob pena do pagamento de multa por descumprimento das entregas de R$ 500.

Porém, o MP recorreu, e a desembargadora Helda Lima Meireles decidiu, em 24 de fevereiro, também suspender a venda de produtos, estabelecendo inicialmente uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem, mantendo no mais a decisão de 1º grau. Na ocasião, ela ressaltou que, ao continuar a venda pela internet, os compradores serão ainda mais prejudicados com o aumento de atrasos na entrega das mercadorias.

"Há que se estabelecer os limites da atuação das diversas empresas que, na busca por maiores lucros, não se furtam a promover ofertas vantajosas sem, contudo, oferecer a contraprestação necessária, qual seja, o respeito pela parte interessada em suas"promoções"que, com o decorrer do tempo, se mostram não só desvantajosas, mas também atingindo as raias do desrespeito com o consumidor lesado", completou a desembargadora.

Nº do processo: 0008595-03.2011.8.19.0000

Curso de manipulação de alimentos para ambulantes teve baixa adesão

Clique na foto para ampliar e veja o lixo e a atuação dos ambulantes da Praia de Pitangueiras Guarujá
 FOTO: www.sosguaruja.com

As inscrições para o curso “Boas Práticas na Manipulação de Alimentos”, que Prefeitura de Guarujá ofereceu aos ambulantes que atuam com alimentos nas praias da Cidade teve baixa adesão por parte dos interessados.

 Num total de 700 vagas oferecidas, somente 34 pessoas atenderam. Os ambulantes devem se adequar até julho, quando não será mais permitida a fritura de alimentos na faixa de areia, mas somente a comercialização deste tipo de alimento.

“É uma pena que a procura foi baixa. Fizemos divulgação em todos os meios de comunicação. A ação envolveu várias secretarias municipais da Prefeitura”, explicou Heloísa Prado coordenadora do curso.

Heloísa ainda ressalta que a Administração atendeu as solicitações que foram feitas pela Promotoria. “A data para a proibição da fritura na areia foi alterada por duas vezes, atendendo ao pedido dos ambulantes em reunião na Secretaria de Meio Ambiente, como também no Ministério Público”, lembrou a coordenadora.

A iniciativa atende às solicitações feitas pela Promotoria de Justiça de Guarujá, em reunião ocorrida em março (referente ao Inquérito Civil nº 51/11, que visa orientar os ambulantes para o cumprimento do Código de Posturas do Guarujá – Lei Municipal 044/1998).

As aulas aconteceram na Unaerp, nos dias 30 e 31 de maio, e atenderam duas turmas por dia (manhã e tarde). O conteúdo foi humanização, boas práticas na manipulação de alimentos, boas práticas na gestão de resíduos e obrigações, direitos e legislação.

Durante o curso, foi realizada uma pesquisa que irá mostrar qual o perfil dos ambulantes que atuam nas praias do Município. Além disso, os participantes puderam avaliar a pressão arterial, glicemia, receber dicas referentes à qualidade de vida e solicitar documentos, como carteira de trabalho.

Ao fim do curso, os ambulantes receberam um certificado de participação.

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"Talvez ser gay, hoje em dia, seja um dos menores problemas que eu tenho!" (Do curta, "NÃO GOSTO DE MENINOS")

  Por Ana Paula Trapé

Assisti agorinha mesmo o curta “Não Gosto de Meninos” que posto acima para quem quiser ouvir um pouco sobre os sentimentos abordados de forma tão rapidamente instrutiva para quem não consegue entender o que é sentimento puro, nesses incríveis desabafos.

A definição de um dos entrevistados, quando diz, “não é diferente de ter o cabelo enrolado,é apenas mais uma característica.”, sob meu ponto de vista, ficou perfeita.

Sendo que somos todos tão diversos na fé, porque a grande maioria dos seres humanos, (seres pensantes), conseguem olhar  de  forma  diferente  para  uma  pessoa  que  NÃO ESCOLHE  ser  diferente?

Porque a condição que nos faz o que somos não é algo que escolhemos, que somos forçados,de alguma forma está lá, intrínseco na alma, praticamente uma “característica genética”.

E quando falo em nos fazer o que somos não quero dizer apenas de nos fazer gostar de homens ou de mulheres, dos dois, ENFIM, mas sim daquilo que REALMENTE SOMOS, se

amamos o nosso próximo, independente de sua fé, sua sexualidade, ou qualquer característica, ou apenas aquilo que ele pode nos oferecer em nossa vantagem, se temos consciência política, se nos preocupamos com a nossa sociedade, ainda que seja restrita à rua de nossas casas. 

Quem realmente somos? Eu já me perguntei muitas vezes isso, quando sinto qualquer tipo de repulsa por meus semelhantes. 

Mas o mais importante é o que estamos fazendo para melhorar o que somos. 

Se estivermos fazendo algo, estaremos nos aplicando nisso verdadeiramente? O que faz o seu igual te parecer tão diferente? Porque ele/ela ama diferente? Veste-se ou usa os cabelos de uma cor que você não gosta? 

Se pergunte todos os dias, se aquela pessoa da qual você não gosta por ser diferente, (repito, diferente em qualquer sentido, externo, interno), merece realmente sua aversão. Fez algo que te desagrada ao ser o que é? É-te prejudicial?

Comecemos no nosso pequeno mundo, mudando pequenas coisas enraizadas, talvez, por uma criação repressora, ou racista, desmerecedora de alguma forma.

Tem gente que não se importa se o outro é gay, desde que tenha dinheiro. Que aplaude aquele político desonesto e o recebe em casa mesmo sabendo de suas falcatruas.

O recebe com honras! Mas acha um absurdo a filha da vizinha com aquele monte de piercings e tatuagens, afinal, ela poderia usar o dinheiro do seu salário com  algo mais produtivo. Já ouvi isso, creiam.

Mas, cada um de nós deve olhar para dentro, bem lá dentro de nós e procurar as nossas próprias diferenças e refletir se nossos pensamentos são puros o bastante para que possamos julgar o próximo.

Os meus, CERTAMENTE, não são.

Os seus são?

 Ana Paula Trapé

Ana Paula Trapé é advogada no Guarujá

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus a favor de Farid Said Madi, ex-prefeito do Guarujá e de seu irmão e braço direito, Ysam Said Madi. A decisão é da 15ª Câmara Criminal.

Ação do "mensalinho do Guarujá" deve prosseguir

POR FERNANDO PORFÍRIO

No recurso, a defesa pretendia anular a decisão que recebeu a denúncia e instaurou Ação Penal contra os acusados, ou a declaração de que as provas que fundamentou o ato são imprestáveis.
A Ação Penal corre na 2ª Vara Criminal do Guarujá, no litoral paulista.

Além do ex-prefeito e seu irmão, que era assessor do chefe do Executivo municipal, respondem a Ação Penal Antonio Addis Filho, ex-secretário de governo, e mais nove vereadores. Todos são acusados dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O caso ficou conhecido como mensalinho do Guarujá.

De acordo com o Ministério Público, os réus participavam de um esquema de compra e venda de votos na Câmara Municipal da cidade. 
Durante parte do mandato, Madi prometeu vantagem indevida, na forma de cargos públicos e dinheiro, aos vereadores. A irregularidade era oferecida por meio de assessores do prefeito em troca da aprovação de projetos de interesse pessoal do chefe do Executivo.

A denúncia afirma ainda que os vereadores receberam durante cerca de um ano e meio, de 2005 a meados de 2006, cerca de R$ 10 mil por mês.
Em troca, os vereadores deveriam praticar, omitir e retardar atos de ofício.

A defesa sustenta que a decisão que recebeu a denúncia carece de fundamentação. Além disso, sustentam os advogados que a Ação Penal começou alicerçada exclusivamente em prova ilícita, porque os elementos de indícios da prática de crime apresentados pelo MP se apoiavam apenas em reportagem produzida por uma câmera instalada clandestinamente.

"O inquérito policial que investigou supostos delitos mencionados na denúncia foi instaurado após a veiculação em rede de televisão de imagens e áudios de vereadores da Câmara Municipal do Guarujá, recebendo dinheiro supostamente, para aprovação de projetos de interesse do Executivo, afirmou a defesa. 
De acordo com os advogados, as imagens e áudios foram feitos a partir de uma microcâmera clandestina e ilicitamente escondida dentro de um aparelho de televisão que se encontrava no gabinete do presidente da Câmara dos Vereadores do Guarujá.

Para o relator do recurso, desembargador Ribeiro dos Santos, é dispensável a fundamentação quando do recebimento da denúncia, porque esse procedimento não é classificado como decisão, mas sim como um mero despacho de ordem. Situação diversa acontece quando a denúncia é rejeitada. Nesse caso, de acordo com Ribeiro dos Santos, o juiz é obrigado a fundamentar sua decisão, sob pena de nulidade.

"Havendo indícios de autoria e materialidade do delito imputado, o recebimento da inicial acusatória [denúncia] com a consequente instauração da Ação Penal é a medida que se impõe", destacou o desembargador Ribeiro dos Santos. "No caso sob análise, verificam-se claros indícios de que os denunciados agiram em desacordo com a norma legal, uma vez que, em tese, ofereceram e prometeram vantagem indevida a agentes públicos", completou.

Também respondem a Ação Penal Gilson Fidalgo Salgado, Honorato Tardelli Filho, Joaci Cidade Alves, José Nilton Lima de Oliveira, Marcos Evandro Ferreira, Mário Lúcio da Conceição, Nilson de Oliveira Fontes, Helder Saraiva de Albuquerque.

www.conjur.com.br

A praia do Tombo, no Guarujá, está na lista das cerca de 3 mil praias mais limpas do mundo.

A primeira do Estado de São Paulo e hoje a única do Brasil a ter a bandeira azul- o selo de garantia de qualidade da água. A certificação é concedida por uma Ong internacional. 

Fonte CMais -Reporter Eco

http://cmais.com.br/a-praia-do-tombo-no-guaruja-esta-na-lista-das-cerca-de-3-mil-praias-mais-limpas-do-mundo

Reportagem: Márcia Bongiovanni Meio Ambiente

10/05/11 14:16 - Atualizado em 10/05/11 14:16

São 800 metros de areia limpa, banhados por água transparente. Assim é a praia do Tombo no Guarujá, litoral de São Paulo. Reduto de surfistas e de turistas que vem de várias partes do Brasil.

"Você nota diferença nesta praia em relação às outras?" Prá mim é a melhor praia do Brasil" diz a estudante Cecília Mazzeti

O sinal verde para o mergulho, antes  era só  da Cetesb, Companhia de Saneamento Ambiental do Estado. Agora  a Bandeira Azul que tremula no alto enche de orgulho os frequentadores. A certificação internacional concedida por uma ONG com sede na Dinamarca e que reúne 50 países, garante à praia do Tombo o status de uma das praias mais limpas do mundo.

"Foram 33 condicionantes técnicas que nós tivemos que observar e cumpri-las. as principais em primeiro lugar a eliminação de qualquer tipo de esgoto na praia, esgoto doméstico, clandestino" explica o Secretário do Meio Ambiente do Guarujá, Élio Lopes. "Tivemos que montar um núcleo de formação e educação ambiental onde são feitos cursos para orientar e educar principalmente os ambulantes que comercializam produtos na praia". conclui.

Foram 4 anos de trabalho para transformar a praia do Tombo. Investimento em instalação de equipamentos, sinalização e educação ambiental. Se foi difícil conquistar esta certificação ambiental, certamente vai ser muito mais difícil  manter a bandeira azul hasteada. Um exemplo é a praia de Jurerê Internacional em Santa Catarina que também tinha o selo.

Ela foi punida por conta das bitucas de cigarro e latinhas de cerveja e refrigerante encontradas pelo chão. Perdeu a bandeira azul que havia sido hasteada lá em quinze de dezembro  de 2010".

Mas para garantir a bandeira azul hasteada pelo ano inteiro e a qualidade da água, o pessoal do centro de educação ambiental faz todo dia, duas coletas, de manhã e a tarde. Pegam amostras do mar e da água pluvial para fazer a análise.

Durante a temporada, as fiscais cumprem a rotina diariamente. Com o apoio de guardas municipais elas caminham ao longo de toda a praia, e checam se está tudo em ordem. Ficam de olho no turista, no ambulante na areia e na água.

qualidade da água. 

A certificação é concedida por uma Ong internacional.

Veja a publicação original e o blog no link http://www.bandeiraazultombo.com

Verdades sobre o projeto Bandeira Azul na Praia do Tombo

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14/5/2011

 

 

A praia do Tombo/Guarujá-SP foi certificada pelo Programa Internacional Bandeira Azul, “título” que é concedido pela 

 Ong dinamarquesa FEE (Foundation for Environmetal Education), através de sua representante no Brasil, Instituto Ambiental Ratones (IAR), sediada no Rio Grande do Sul/RS, sem possuir:

1-       1-Acesso em número suficiente a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida – Idosos, gestantes, acidentados em convalescência, mães que conduzem carrinhos de bebês etc..

2-      2-Recipientes para coleta seletiva de lixo reciclável distribuído equitativamente ao longo da praia.

3-      3-Banheiros públicos e adaptados às pessoas com necessidades especiais , distribuídos equitativamente ao longo da praia.

4-      4-Chuveiros para os banhistas.

5-      5-Programa de conscientização e distribuição efetivo e permanente de sacos de lixo para os usuários da praia.

6-      6-Sistema de segurança e de vigilância - não há câmeras.

7-      7-Policiamento ostensivo e permanente.

8-      8-Programa de educação e incentivo à pratica do surf para crianças carentes. Uma vez que o local é reconhecido internacionalmente em razão de ter, em seu histórico, vários surfistas renomados.  Só para ilustrar, no último campeonato mundial, realizado este ano na Califórnia, o campeão foi Miguel Pupo, oriundo da praia do Tombo.

Além de tudo, fez vista grossa em relação ao acesso irregular, perigoso e fora das especificações da Agência Nacional de Normas Técnicas (ABNT), existente em uma das extremidades da praia – Rua General Rondon – que, por sinal, já vitimou algumas pessoas idosas – fatos que, se necessário, poderão  ser facilmente comprovados, pois são verídicos.

A Prefeitura, através da Ouvidoria, vem sendo notificada sobre os riscos de as pessoas utilizarem o acesso desde o ano de 2006. As reclamações foram feitas e publicadas no jornal O Estado de São Paulo em 2006/2007/2008 e 2009. Foi noticiado também pelo Vcrepórter - do Portal Terra; pela rádio Bandeirantes - reclamação lida no ar pelo radialista José Nello Marques;   no blog Inconfidentes de Guarujá , neste espaço etc......

Mas, até hoje – há mais de cinco anos -, nenhuma providência foi tomada.

Bandeira Azul?!?!?! Deveria ser Bandeira Vermelha!

 Isso, considerando que neste município pagamos um dos IPTUs mais caros do Brasil – proporcionalmente.

Em tempo:  o blog http://www.bandeiraazultombo.com/, que pelo próprio nome sugere propiciar e disponibilizar discussões sobre qualidades e defeitos do programa, não é afeto a publicar críticas. Só elogios. Também, estranhamente, o espaço para comentários fica de forma imperceptível ao final da página e são apagados de acordo com sua conveniência, ou seja, todas as reclamações até agora feitas foram deletadas.

Obs: Por questão de isenção e respeito, tenho todos os endereços eletrônicos das matérias acima citadas.

José Carlos Saliba, (55-11)7733-3170

Guarujá intensifica abordagem para levar auxilio e dignidade aos moradores de rua

A Prefeitura de Guarujá, por meio de ação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, intensifica a abordagem social aos moradores e as pessoas em situação de rua. Com objetivo de devolver a dignidade, os agentes de ronda ou educadores de rua, realizam este contato diariamente, em três períodos: manhã, tarde e noite. Além disso, os agentes atendem às denúncias livres e fazem buscas em diversos locais para aproveitar o efeito “surpresa” destas abordagens.

 

Como a Constituição Federal prevê o direito de ir e vir, os bons resultados do Agente, dependem da aceitação pelo morador em ser levado para o Albergue Municipal José Calherani, em caso de recusa é orientado quanto ao fato de não haver lei que garanta ao acolhido, o direito de transformar um espaço público em moradia. 

 

Quando a reação da pessoa abordada é negativa, o educador atua priorizando sua integridade e dos demais, no próprio local e ainda é acionado o apoio da Guarda Civil Municipal, que também enfatiza a necessidade da desocupação do espaço.

 

Segundo dados da Diretoria de Proteção Social Especial, braço da Secretaria de Desenvolvimento Social, além do acolhimento diário, é realizada a tentativa de inserir os cidadãos, nestas condições, à sociedade novamente. Somente no primeiro trimestre deste ano, 283 pessoas iniciaram o tratamento contra a dependência química. Enquanto para o mercado de trabalho, 171 foram encaminhadas e 72 foram inseridas. Para aquisição de nova documentação, 61 pessoas foram beneficiadas. Passaram pela rede de serviço do Município, 610 pessoas. A Diretoria também intervém com os recâmbios, que são as chances destas pessoas serem encaminhadas para suas cidades de origem. Neste mesmo período, 115 pessoas voltaram para suas cidades.

 

Para a Diretora, Eliane Akemi, uma das dificuldades enfrentadas pelo setor é a relação dos munícipes, comerciantes e turistas com os moradores em situação de rua, “temos que coibir a mendicância nas ruas e comércio”. Comentou.

 

O Albergue – O objetivo do Albergue Municipal é acolher e dar oportunidade de abrigo temporário ao morador de rua ou migrante. O local oferece alimentação e higienização, ambiente favorável que contribui para a elevação da autoestima, resgate da dignidade e exercício da cidadania.

 

A alimentação oferecida é supervisionada por uma nutricionista que elabora cardápio balanceado, que equilibra os nutrientes dos alimentos. De Janeiro a março, 5,3 mil refeições foram servidas, entre café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar.

 

No primeiro trimestre deste ano, 518 pessoas passaram pelo albergue municipal. Além da abordagem social, a entrada no albergue pode ser feita pela “operação dignidade”, pelos Centros de Referências Especializados da Assistência Social-Creas e denúncias livres, etc.

 

Do albergue as pessoas são encaminhadas aos serviços necessários a cada situação, após a análise da realidade individual feita pelo serviço social. 

 

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PREFEITURA DE GUARUJÁ – Assessoria de Imagem e Comunicação Pública - Tel.: (13) 3308-7470