Direito do Consumidor- Dr. Welinton Andrade Silva

 Dr. Welinton Andrade Silva

     Nesta semana, uma consumidora reclamou ter comprado nas Lojas Americanas do Guarujá (Av. Puglisi) um aparelho celular da Samsung, no valor de R$ 699,00. Ele estava com defeito.

      A  nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor, que inclui os celulares como “produtos essenciais” garante ao consumidor o direito de trocar o aparelho na própria loja onde adquiriu o produto. Na hora, sem burocracia.

      Dessa forma, a consumidora foi até as Lojas Americanas, tentando fazer valer o seu direito. Segundo a reclamante, a  gerente Lana, após ligar para outros setores da empresa, de forma indiferente, disse que não trocaria o aparelho. Em seguida, disse para ela “procurar os seus direitos”.

      A gerente está, no mínimo, despreparada para exercer a função. Se não for isso, é orientação da diretoria das Lojas Americanas para que seus funcionários descumpram a lei do consumidor?

    “A nova interpretação do CDC faz parte da Nota Técnica nº 62 elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.       A mudança surgiu devido ao aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 92% dos lares brasileiros utilizam o serviço de telefonia móvel, sendo que 37% utilizam somente esse serviço.       Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor firmaram entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais; assim passam a ser considerados bens indispensáveis ao atendimento da necessidade do consumidor.       Em regra, os varejistas, fornecedores imediatos do produto, não assumem a responsabilidade sobre os defeitos apresentados pelos aparelhos, o que obriga os consumidores a procurar os fabricantes para a solução do problema. Ao procurar os fabricantes, os consumidores são encaminhados às assistências técnicas ou aos centros de reparos dos fabricantes (por meio de postagem nos Correios).      Consumidores relatam, no entanto, diversos problemas no atendimento prestado pelas assistências técnicas: inexistência de assistência no seu município, recusa da assistência em realizar o reparo, falta de informação na ordem de serviço, falta de peças de reposição, demora no conserto do produto para além do prazo de 30 dias, entre outros.       A partir de agora, empresas que não cumprirem o novo entendimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. "A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor; o problema é de quem vendeu e não de quem comprou", afirmou o diretor do DPDC-MJ, Ricardo Morishita” (fonte MP/PR).

      Dessa forma, ao invés de cumprir a lei, as Lojas Americanas do Guarujá estão complicando a vida dos seus clientes, e o pior, desrespeitando o ordenamento jurídico.     

      A consumidora foi ao PROCON e o caso se tornou público desnecessariamente, queimando a imagem das Lojas Americanas junto aos consumidores.

      Não seria mais “barato” a empresa respeitar o consumidor e cumprir a lei?

*O advogado Welinton Andrade  Silva é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, coordenador do PSDC na Macro Região da Baixada Santista, membro titular dos diretórios estadual e nacional do partido e ex-secretário da Cultura

 welintonandrade@hotmail.com

As coisas mudaram, mas os vereadores “continuam os mesmos”

*Dr. Welinton Andrade Silva

      A  cidade de Guarujá vive momentos de angústia, penúria e até desespero.

      Ruas sujas, enchentes, deslizamento de morros, caos na Saúde, insegurança, transporte público ineficiente, presença de gafanhotos (gente de fora na PMG), denúncias na Câmara e Ministério Público contra a administração por possíveis contratações superfaturadas, favorecimento de familiares de secretários... e muitas, muitas matérias depreciativas na imprensa nacional e até internacional.

     Entretanto, para a maior parte dos vereadores da Câmara de Guarujá, a cidade está ótima. Afinal, na última sessão, os vereadores votaram pela não apuração das denúncias de um munícipe contra a prefeita, sua secretária Jurídica e a Terracon.

      Até mesmo o vereador Romazzini, do PT, votou contra a investigação do caso e a favor da prefeita Antonieta. Na verdade, foi uma grande surpresa o vereador Romazzini não querer investigar a séria denúncia que envolve a Terracon. Logo ele que diz primar pela “coerência dos seus atos”.

      Parcela dos vereadores da Câmara, na verdade sua maioria, ainda pensa como antigamente, quando a cidade possuía dois ou três veículos de comunicação e não contava com televisão, muito menos internet.

      As coisas mudaram, mas os vereadores “continuam os mesmos”. Nos  bastidores da Câmara é comum ouvir até de alguns vereadores que “ votam da forma como lhes convém, pois, para vereador, a população não fica sabendo como votamos. Vale cada campanha”. O que, infelizmente, em parte, é uma verdade.

      Entretanto, com a chegada de canais de televisão, a diminuição do custo gráfico e a proliferação da Internet até em bairros  populares, os que não enxergarem a mudança acabarão ficando na estrada. Sem mandato.

      Foi por isso que o ex-prefeito Farid Madi, do PDT, pressionado pela imprensa e opinião pública, um ano e três meses após a posse da prefeita, direcionou seu partido para a oposição. O ex-prefeito demorou a enxergar a incoerência de ele, nas ruas, ser contra a prefeita e seus quatro vereadores votarem a favor da prefeita na Câmara. Mas acordou a tempo.

      Portanto, se iludem os que imaginam que o eleitor não começou a acompanhar e questionar o posicionamento dos vereadores nas votações semanais. Aos poucos, os eleitores começam a entender que votar em um vereador que não respeita a população nas votações é prejudicial ao próprio eleitor e seus familiares.

      As transformações sociais e políticas levam anos para se concretizarem, entretanto, elas acontecem em nosso dia a dia.

      O eleitor da prefeita Antonieta, por exemplo, consegue visualizar que a saída de Claudinho Rodrigues do seu governo e, agora, a possibilidade de João Moya também sair, é um sinal amarelo. Afinal, os dois gozam, até o momento, de bom conceito junto à sociedade e a ajudaram na eleição.

      São esses sinais que, numa eventual reeleição, derrubarão qualquer argumento ou obra apresentada para o eleitor. Afinal, não basta um governo ser sério. É preciso também parecer sério.

      Só para registro, mantendo a coerência e o direcionamento partidário de independência, o PSDC, por seu vereador Valter Suman, votou contra a prefeita e a favor da abertura de Comissão Processante para investigar as relações entre a prefeita, sua secretária Jurídica e marido, e a Terracon.

      *O advogado Welinton Andrade  Silva é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, coordenador do PSDC na Macro Região da Baixada Santista, membro titular dos diretórios estadual e nacional do partido e ex-secretário da Cultura

 welintonandrade@hotmail.com –

Programa Welinton Andrade estréia na terça na TV Guarujá

O colunista e advogado Welinton Andrade Silva estréia seu programa, na TV Guarujá, na terça feira, dia 6 de outubro, às 16 horas.

Welinton Andrade Silva assinou contrato com o diretor presidente da TV Guarujá, Ribamar Belizário, para apresentar programa de entrevistas e cobertura de eventos na emissora.

O apresentador, que atua na imprensa do litoral há vinte anos, apresentará um programa de entrevistas que abordará da política ao entretenimento, passando pela prestação de serviços e orientação sobre direito e saúde aos telespectadores. “Fomos secretários da PMG juntos, quando houve uma aproximação maior entre nós e a família Belizário. Isso facilitou as negociações para o fechamento do contrato. A direção da casa facilitou em tudo para nossa vinda e demonstrou interesse e ânimo para o acordo” afirmou Welinton.

Já o presidente da TV Guarujá, não escondeu a alegria em contar com o novo reforço para o seu time: “Agora, você faz parte da família TV Guarujá. Conte sempre conosco. Seja bem vindo” enfatizou Ribamar, acreditando que Welinton repetirá o sucesso da mídia impressa na televisão.

Radialista, colunista social, ex-secretário da Cultura, formado em direito, administração de empresas e agrimensura, além de produção de Rádio e Televisão, Welinton atuou por muitos anos nas Rádios Guarujá AM, Atlântica e Super Rádio Tupi de São Paulo, onde fazia comentários sobre a política local e regional.

Na mídia impressa, atualmente, escreve para os jornais Primeira Hora, O Itapema, O Popular, além da requintada Revista Expressão ABC e Litoral.

O novo apresentador da TV Guarujá também atuou nos jornais Costa Norte, Estância, Cidade News, Diário do Litoral, Acontece, entre outros. “A TV Guarujá possui uma ótima equipe de apresentadores e produtores, queremos somar”, enfatizou Welinton.

Pesquisas oficiais da Ângulo Pesquisas, empresa credenciada pela Federação Nacional de Estatística, apontam o jornalista Welinton Andrade como “O mais lido da cidade”, o que já lhe rendeu o prêmio “Colunista Destaque do Ano” por nove anos consecutivos e um ano como “Secretário (Cultura) Destaque do Ano”.

O reconhecimento público do colunista, agora apresentador de TV, o levou a receber diversas homenagens: diplomas de “Amigo do Exército”; “Amigo da Base Aérea”; Título da Sociedade Nacional do Mérito Cívico de Brasília, Troféu Brás Cubas, vários prêmios “Robalo de Ouro”, Medalha do Mérito do Trabalho (Câmara Municipal de Guarujá), Troféu Toques e Tendências, entre outros.

O Programa Welinton Andrade vai ao ar aos domingos e terças às 16 horas, e quartas e sextas às 10 horas da manhã. Na madrugada, em horário indeterminado. Nos mesmos horários, você pode assistir ao programa pelo computador em www.tvguaruja.com.br.