A Justiça deve acompanhar atentamente essa licitação.

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A Matéria acima foi publicada no Jornal a Estância do Guarujá e nosso blog está preparando um texto para comentar.

Participe dessa discussão.

Não permita que o Guarujá continue como está.

Já há exemplo no Rio de Janeiro onde os quiosques atendem realmente ao público e proporcionam receita ao Município.

Certamente se as grandes empresas participarem e vencerem as licitações, como se espera, postos de trabalho com remuneração digna, direitos trabalhistas e recolhimento de impostos serão garantidos.

Na mão de quem está já se viu que não funciona.

Promotora propõe demolição de 8 prédios no Guarujá-SP

A promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Juliana de Sousa Andrade, está propondo a demolição de oito prédios com mais de 20 andares cada um na Praia da Enseada, no Guarujá.

A representante do Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública contra a prefeitura do Guarujá e oito empreiteiras. Elas já iniciaram a construção dos prédios. Juliana alega que o governo contrariou dispositivos do Estatuto das Cidades, ao liberar os alvarás para as obras. 

No seu entendimento, ao permitir a construção desses edifícios, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) desrespeitou as legislações estadual e federal, permitindo verticalizar o bairro. A construção desses empreendimentos deve ser coibida, sob pena de provocar consequências desastrosas ao meio ambiente, justificou a promotora.

Juliana afirma que os projetos foram aprovados sem a exigência de estudo socioambiental para avaliar os impactos negativos. A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou, em nota, que os empreendimentos que estão na mira do Ministério Público tiveram seus alvarás de construção expedidos em anos anteriores. Nessa administração, não houve nenhuma nova concessão para construções desse tipo.

A prefeitura informou que vai esperar a manifestação da Justiça e abrir diálogo com o MPE e com as construtoras para garantir o desenvolvimento econômico sustentável.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DO OUTRO LADO:

Fw: Despacho Ação Civil Pública‏

De:	Marco Antonio Lima (limarco@uol.com.br)
Enviada:	sábado, 9 de maio de 2009 13:04:27
Para:www.sosguaruja.com

Prezado Editor, bom dia.

Primeiramente, o Dr. Mario de Oliveira Filho pediu que eu fosse  o portador de um forte abraço para você. Disse a ele, que se o amigo comum continuar com o SOS Guarujá, certamente  necessitará os serviços do escritório Oliveira Filho. Ele riu  e disse que vai entrar no site.

 Aí  você tem a íntegra da sentença.

De se notar o bom senso do MM Juíz Dr Fábio Franciso Taborda, que viu que o  pedido da ilustre promotora traria consequencias desastrosas para a cidade do Guarujá, até porque como enfatiza, por que só agora se questiona a Lei de Zoneamento, pois a mesma foi aprovada em janeiro de 2007.

E assim vai ....

Abração.

Marco Antonio Lima

Veja a íntega da sentença:

http://docs.google.com/Doc?docid=dcmrw8wt_158gc9gbjfw&hl=pt_BR