Boca no Trombone Guarujá: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUTOS Nº 95.0207496-3

Preservação da Fortaleza da Baara, Portal ESpanhoel e Fortim do Góes, de lá para cá, infelizmente, nem IPHAN, Prefeitura de Guarujá e demais envolvidas fizeram nada a impedir que uma Pousada fosse construida na Parede do Fortim do Góes.

AUTOS Nº 95.0207496-3

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉUS: UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE AMIGOS DA

MARINHA- SOAMAR e INSTITUTO DO PATRIMÔNIO

HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN.

SENTENÇA

Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FEDERAL

em face da UNIÃO, SOAMAR – SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA e

IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E

ARTÍSTICO NACIONAL

causados a bem de valor histórico, cumulada com obrigação de fazer e

indenização pleiteada de forma sucessiva.

Boca no Trombone Guarujá: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUTOS Nº 95.0207496-3: "AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUTOS Nº 95.0207496-3 já tratava do caso da preservação da Fortaleza da Baara, Portal ESpanhoel e Fortim do Góes, de l..."