Quiosques... vejam a solução!

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Eis o link para a matéria completa no blog “Inconfidência”

http://blig.ig.com.br/guarujaense/2009/03/17/quiosquesvejam-a-solucao/

Veja alguns trechos que tomamos a liberdade de transcrever.

"Será justa em uma cidade como Praia Grande com milhares de habitantes apenas 168, e no Guarujá algo em torno de 120, privilegiados, felizardos, utilizarem indevidamente o espaço público gratuitamente, com localização privilegiada, e o resto da população não tem as mesmas oportunidades.

Por que um Quiosque não pode trocar legalmente de dono, o espaço é público, deveria periodicamente ser Licitado, como tudo que é publico, por que um quiosque deve possuir um dono perpétuo, até os Cartórios ajustaram-se as mudanças, existe concursos públicos hoje para Cartorário.

Um funcionário de Quiosque é devidamente registrado conforme a CLT, recebe Férias, 13º Salário, FGTS, e quantos empregos são gerados pelos Quiosques? Quiosques possuem CNPJ (RFB), Inscrição Estadual (SEFAZ), CEI (INSS), CCM (PMG), Vistoria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária (SIVISA)?

A questão é simples, os donos dos Quiosques afirmam que construíram as edificações e caso algum “aventureiro”, ofereça uma melhor oferta publica de aluguel, os ex-donos perderiam os direitos. Quanto tempo os mesmos exploram os Quiosques?

Passados três anos, NINGÉM retirou os Quiosques, a Prefeitura não cumpriu o TAC e os Quiosques continuam irregulares, instalados nas Praias, sem sanitários, sem higiene, ocupando o espaço público, as areias com dezenas de cadeiras, mesas e guarda-sol e principalmente cobrando consumação de R$ 100,00 e faturando muito, uma gelada custa cerca de R$ 3,50.

Trata-se de invasão de área pública por particulares que ali ergueram estabelecimentos comerciais sem licenciamento ambiental, sem compromisso com o aspecto paisagístico das praias, sem saneamento básico, sem o pagamento de qualquer taxa de utilização e sem submissão a qualquer tipo de concorrência pública que lhes garantisse o direito de utilizar o espaço.

Também não houve consulta pública para que os moradores dessas regiões se manifestassem a respeito da utilização comercial desses espaços.

Constatou-se, ainda, que os quiosques, em sua maioria, não estão ligados às redes de tratamento de esgoto, e sim às redes pluviais, contribuindo, com o lançamento de seus dejetos, para a poluição dos lençóis freáticos, do mar.

No caso específico dos quiosques localizados nas Praias da Enseada e Perequê, na orla do Guarujá, em relação aos quais já há inclusive decisão judicial que determina sua demolição, o Ministério Público Federal tenta junto à Prefeitura Municipal uma solução extrajudicial para o problema.

Vários Juízes Federais fundamentam sua decisão no art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398/87, que prevê a remoção da construção ou obra realizada em áreas de praias, sem a prévia autorização do Ministério da Fazenda, além dos artigos 9º e 10 da Lei nº 9.636/98.

Outro aspecto que fundamenta as decisões dos magistrados é que a ocupação dos quiosques desrespeitou a concorrência pública exigida para o uso e a ocupação de imóveis de propriedade da União, prevista no art. 18 da Lei 9.636/90.

A exigência da concorrência pública inviabiliza a “regularização formal, geográfica e técnica dos quiosques já instalados e em funcionamento na orla, mantendo-se os mesmos ocupantes, já que a ocupação ilegal da faixa de praia permaneceria”.

As autorizações feitas pelo Município do Guarujá não têm validade jurídica, já que, enquanto o processo administrativo para cessão de uso dos terrenos localizados em faixa de praia não for concluído, a competência para a concessão é exclusiva da União, já que a área ocupada é bem de uso comum do povo de propriedade da União.

Enquanto isso, autoridades em Turismo como Michel Tuma Ness, tem que vir a publico no evento do Sofitel, solicitando a Prefeita a extinção da “Maré Vermelha”.

Turistas têm seu acesso impedido, lixo acumula-se nas praias, a visão da Orla Marítima perdeu-se com a instalação de Quiosques como pequenos arranha-céus nas areias, e as condições sanitárias de péssima qualidade, e as questões das mesas, cadeiras e guarda-sol.

Infelizmente a verdade é clara, falta gente de coragem para tomar posições, saudades do ex-prefeito Jaime Daige que diziam que não gostava dos pobres, mas gostava da Orla Marítima, como milhões de turistas que vem para nossas praias."