Liminar suspende shows em festejos juninos em Guarujá

Simone Queirós

Os shows dos festejos juninos, que começaram no último final de semana, estão temporariamente proibidos em Guarujá. O juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível, concedeu liminar suspendendo o contrato entre a Prefeitura e a empresa Styllu’s Card Comunicações Ltda.

A empresa foi contratada para intermediar shows de atrações como Art Popular, Nuance, Inimigos do HP, Sampa Crew, Latitude 10, Rodriguinho, Restart, Pixote, Felipe Strepava, Ricardinho e Algo Mais. Segundo a Prefeitura, a Styllu’s teria o direito de exclusividade sobre os artistas.

A negociação dos shows, entretanto, foi questionada por Paulo César Clemente, ex-diretor de Trânsito na gestão do ex-prefeito Farid Madi. Ele moveu ação popular pedindo a interrupção do contrato.

Clemente questiona o fato de o governo não ter feito licitação para a contratação. Em 2011, ação similar feita por ele pelo mesmo motivo provocou a suspensão do contrato firmado entre a Administração Municipal e uma rádio local. Em seguida, o Ministério Público Estadual (MPE) também ajuizou ação civil pública por causa desta contratação.

Desta vez, a Promotoria também deu parecer favorável à ação popular. No documento, a promotora Roberta Bená aponta que dentre os principais produtos fornecidos pela empresa estão relógios de ponto. No site da Styllu’s é possível comprovar a informação.

Além disso, segundo o parecer, o CNPJ da empresa não consta no Diário Oficial nem na Junta Comercial do Estado de São Paulo. “Trata-se nitidamente de exclusividade fabricada”, afirma a promotora no documento.

Maurício Coimbra, promotor de eventos da Styllu’s, diz que não foi notificado. “Só quando eu tiver acesso ao teor do processo é que poderei saber ao certo o que está acontecendo. Estou sabendo disso agora, por você”. Entretanto, ele refutou as acusações de que sua empresa, que existe desde o ano passado, não tenha porte para atender a esses shows. “Tenho cartas de exclusividade com esses artistas”. A sede da Styllu’s fica em um sobrado geminado no final da Rua Uruguay, na Enseada.

Prefeitura

A Prefeitura informa que ainda não foi notificada, mas tem conhecimento da liminar e vai recorrer. Porém, ressalta que, conforme decisão reiterada do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), todo profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é representado por um escritório que detém o nome do artista ou controla simplesmente sua agenda de shows.

Ainda de acordo com a mesma decisão, para que o artista tenha seus compromissos nos mais diversos Estados do País, faz-se necessário um representante em cada região. Por este motivo, quando a Prefeitura procurou os artistas para os Festejos Juninos 2012 foi informada de que os direitos de representação para essas datas pertenciam à empresa Styllu’s Card Comunicações Ltda.