Ministra do TSE diz que regulamentação das redes sociais emperra na liberdade de expressão

Roberta Lopes, da Agência Senado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse nessa quarta-feira, 15, que um dos grandes desafios nas eleições municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.

“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”, disse Carmen durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.

Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos TREs. Entretanto, o uso da mídia (na internet) não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos”.

A ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, que também participou do evento, disse que a internet é um dos espaços mais caóticos de expressão e é quase impossível de ser fiscalizado. “Acho quase impossível fiscalizar (a internet), disse. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo”, defendeu.

*Com edição de Lana Cristina

Cármen Lúcia avalia que redes sociais serão desafios para as eleições deste ano 
(Imagem: José Cruz/AgBr)